Responsabilidade Administrativa Na Terceirização
- Autor: Leandro Da Silva Monteiro
- Editora: Clube de Autores
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Sinopse
Com as modificações introduzidas pela Lei 14.133/21, nova lei de licitações e contratos administrativos, é necessário revisitar um dos temas mais problemáticos nas relações entre Administração Pública e Direito do Trabalho: a terceirização ou prestação de serviços. Para tanto, analisa-se o tema à luz da Lei 6019/74, com alterações promovidas pelas Leis 13.429/17 e 13.467/17 e conforme a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho.
