O Acesso À Justiça No Procedimento Para Apuração Da Prática Do Delito De Posse De Drogas Para Uso Pessoal: Possibilidade De Criação De Uma Fase Extrajudicial Prévia Para Evitar O Perecimento Do Direito E Garantir Melhores Cuidados Aos Usuários

  • Autor: Cid Manoel Lopes de Carvalho
  • Editora: Editora Dialética
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Sinopse

A presente obra visa sugerir a criação de um procedimento prévio e extrajudicial de desjudicialização a ser trilhado em situações de suposta prática do crime de posse de drogas para uso pessoal.