O Acesso À Justiça No Procedimento Para Apuração Da Prática Do Delito De Posse De Drogas Para Uso Pessoal: Possibilidade De Criação De Uma Fase Extrajudicial Prévia Para Evitar O Perecimento Do Direito E Garantir Melhores Cuidados Aos Usuários
  • De Cid Manoel Lopes de Carvalho
  • Editora: Editora Dialética

A presente obra visa sugerir a criação de um procedimento prévio e extrajudicial de desjudicialização a ser trilhado em situações de suposta prática do crime de posse de...

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