Direitos Do Consumidor E Do Cidadão - Paulo Roque

A diretora em exercício do Procon-DF, Vanessa Pereira explica que informações sigilosas ou não, como número do CPF e data de aniversário não poderão ser vinculadas às vendas

A Anac abriu uma consulta pública para ouvir a sociedade sobre proposta de resolução que estabelece punições a passageiros indisciplinados. O advogado e especialista em Direito do Consumidor Max Kolbe critica o mérito da questão: "Entendo que haveria ofensa à própria defesa do consumidor".

Quando o sonho da viagem vira um pesadelo ao descobrir que o quarto de hotel reservado não é exatamente como nas fotos, o consumidor tem direito a ser reembolsado. O prazo para entrar na justiça é de até três anos

A advogada Giovana Monteiro, especialista em direito do consumidor lembra que formandos devem pesquisar histórico da empresa contratada e se atentar a cláusulas de prazos e multas

DF deve regularizar a permanência dos muros e guaritas nos condomínios pra proteger os moradores.

É frágil e insegura a proteção dos dados dos consumidores na rede.

STJ decide que Consumidor não pode pagar duas multas pela mesma falta.

E se o governo deixasse o próprio consumidor gerir sua poupança do FGTS?

STF: está chegando o momento em que o Parlamentar vai ser julgado por crime comum como um cidadão comum.

STJ decide que simples saque indevido na conta não dá mais direito a dano moral ao consumidor.

Empresa foi condenada a pagar indenização por cancelar volta de passageiro que não embarcou. Justiça entendeu que cláusula é abusiva.

Descaso com o dinheiro público! Câmara Legislativa tem novo recorde de leis inconstitucionais.

Médicos podem gravar consultas com pacientes desde que informem ao consumidor.

Violência aumenta e o consumidor turista internacional tira o Brasil da rota

Pessoas com mais de 60 anos não conseguem mais planos de saúde e ANS finge desconhecer o problema.

Faculdade vai ter de indenizar aluno todos os danos por não ter sido informado da falta de reconhecimento do curso.

Empresas de telefonia desafiam a paciência do consumidor e debocham da ausência de fiscalização do Estado.

CADE veta aquisições dos irmãos Batista que poderiam comprometer a concorrência e prejudicar os consumidores.

Publicidade enganosa: ao contrário do prometido pelo Governo ao anunciar novas regras sobre rotativo no cartão de crédito, inadimplência e juros aumentaram.

Foro privilegiado impõe à sociedade uma humilhante derrota na luta pela moralização da política.