Direitos Do Consumidor E Do Cidadão - Paulo Roque
- Autor: Vários
- Narrador: Vários
- Editora: Podcast
- Duração: 8:47:13
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Sinopse
Tire suas dúvidas sobre decisões judiciais que afetam os cidadãos e os consumidores.
Episódios
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Lei proíbe lojistas de exigirem dados pessoais de consumidores para a venda de serviços ou produtos no DF
14/08/2024 Duração: 12minA diretora em exercício do Procon-DF, Vanessa Pereira explica que informações sigilosas ou não, como número do CPF e data de aniversário não poderão ser vinculadas às vendas
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'Resolução seria inconstitucional e ilegal', afirma advogado sobre proposta da Anac de punir passageiros indisciplinados
26/06/2024 Duração: 14minA Anac abriu uma consulta pública para ouvir a sociedade sobre proposta de resolução que estabelece punições a passageiros indisciplinados. O advogado e especialista em Direito do Consumidor Max Kolbe critica o mérito da questão: "Entendo que haveria ofensa à própria defesa do consumidor".
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Perrengues nas férias: advogado explica o que fazer quando a hospedagem reservada não corresponde ao prometido
18/01/2024 Duração: 15minQuando o sonho da viagem vira um pesadelo ao descobrir que o quarto de hotel reservado não é exatamente como nas fotos, o consumidor tem direito a ser reembolsado. O prazo para entrar na justiça é de até três anos
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Especialista dá dicas para evitar cair em golpes ao contratar serviços de formatura
17/10/2023 Duração: 06minA advogada Giovana Monteiro, especialista em direito do consumidor lembra que formandos devem pesquisar histórico da empresa contratada e se atentar a cláusulas de prazos e multas
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Acordo com os bancos para recuperação de perdas com os planos econômicos deveria ser seguido por outros fornecedores
07/12/2017 Duração: 16minDF deve regularizar a permanência dos muros e guaritas nos condomínios pra proteger os moradores.
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Caso Cesare Battisti envergonha o Brasil mundialmente
05/12/2017 Duração: 19minÉ frágil e insegura a proteção dos dados dos consumidores na rede.
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Um terço do Nordeste já é dependente do Bolsa família, que não estimula as pessoas a sairem da pobreza
30/11/2017 Duração: 11minSTJ decide que Consumidor não pode pagar duas multas pela mesma falta.
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ANATEL tem se demonstrado mais dependente das operadoras e indiferente aos consumidores
28/11/2017 Duração: 17minE se o governo deixasse o próprio consumidor gerir sua poupança do FGTS?
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Por que o Estado não deixa o cidadão optar se quer ou não contribuir para a previdência oficial?
23/11/2017 Duração: 09minSTF: está chegando o momento em que o Parlamentar vai ser julgado por crime comum como um cidadão comum.
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Governo precisa cumprir regra simples: imposto pago pelo cidadão deve ser restituído com serviços públicos que funcionem
21/11/2017 Duração: 20minSTJ decide que simples saque indevido na conta não dá mais direito a dano moral ao consumidor.
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Companhia aérea não pode cancelar passagem de volta
19/11/2017 Duração: 17minEmpresa foi condenada a pagar indenização por cancelar volta de passageiro que não embarcou. Justiça entendeu que cláusula é abusiva.
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Excesso de ativismo dos juízes está deixando a sociedade insegura
09/11/2017 Duração: 14minDescaso com o dinheiro público! Câmara Legislativa tem novo recorde de leis inconstitucionais.
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STJ decide se Google pode ser obrigado a apagar o passado triste de ex acusados na rede
07/11/2017 Duração: 16minMédicos podem gravar consultas com pacientes desde que informem ao consumidor.
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No debate sobre o UBER estão esquecendo o interesse de quem paga a conta: o consumidor
02/11/2017 Duração: 11minViolência aumenta e o consumidor turista internacional tira o Brasil da rota
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Brasil registra o maior número de homicídios da história enquanto parlamentares brigam por cargos na Esplanada
31/10/2017 Duração: 15minPessoas com mais de 60 anos não conseguem mais planos de saúde e ANS finge desconhecer o problema.
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Sem povo nas ruas deputados ficaram à vontade para livrar Temer de novo
26/10/2017 Duração: 10minFaculdade vai ter de indenizar aluno todos os danos por não ter sido informado da falta de reconhecimento do curso.
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Irresponsabilidade fiscal: Governadores deram aumentos aos servidores sem dizer de onde viria o dinheiro
24/10/2017 Duração: 17minEmpresas de telefonia desafiam a paciência do consumidor e debocham da ausência de fiscalização do Estado.
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Futuro do Brasil ameaçado: Mais de dois milhões de adolescentes abandonam a Escola todos os anos
19/10/2017 Duração: 10minCADE veta aquisições dos irmãos Batista que poderiam comprometer a concorrência e prejudicar os consumidores.
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Senado deveria dar exemplo à sociedade e cumprir decisão do STF sobre afastamento de Aécio
17/10/2017 Duração: 20minPublicidade enganosa: ao contrário do prometido pelo Governo ao anunciar novas regras sobre rotativo no cartão de crédito, inadimplência e juros aumentaram.
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Caso Aécio no Supremo
13/10/2017 Duração: 05minForo privilegiado impõe à sociedade uma humilhante derrota na luta pela moralização da política.