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Sinopse
O conteúdo dessa obra literária jurídica tem como finalidade apresentar os trabalhos científicos realizados pelo Autor no período acadêmico, tais como: I - MÉTODOS CONSENSUAIS NO DIREITO E PROCESSO CIVIL. II - Da AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM MATÉRIA AMBIENTAL. III - Da LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO. IV - Da NECESSIDADE E DA PROPORCIONALIDADE DAS PENAS. V - Do ÔNUS DA PROVA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO.
