A Constituição de 1988 é um documento provocativo, inegavelmente criativo, mas, por suas características, desestabilizador da vida nacional. Não há exageros em afirmar-se...
A Lei 14.026, de 15.07.2020, atualizou o Marco Regulatório do Saneamento Básico no país, instituído pela Lei 11.445/2007, que dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para o...
O Correio do Brasil é um jornal diário, independente, fundado em 1º de janeiro de 2000 no Rio de Janeiro, onde circula nas versões impressa e digital para assinantes e online,...
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