Arquivamento de ofício pelo Poder Judiciário e ausência de parâmetros para uniformização de decisões judiciais
  • De Tamiris Bauer Ventura
  • Editora: Autografia

O presente livro expõe estudo de caso relativo a arquivamento de ofício de inquérito policial pelo Poder Judiciário, no caso, pelo Supremo Tribunal Federal, fora das...

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O procedimento licitatório da Petrobras e a inconstitucionalidade do Decreto nº 2.745/1998
  • De Tamiris Bauer Ventura
  • Editora: Autografia

Este livro examina o procedimento licitatório simplificado então utilizado pela Petrobras em batimento com o princípio da legalidade estrita administrativa. Para tanto, em um...

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