A obra abrange do artigo 1º ao 31 do Código Penal. O leitor irá encontrar temas como princípios constitucionais penais, fontes do Direito Penal, interpretação da norma,...

O intuito do livro é trazer noções básicas sobre o crime de homicídio culposo no trânsito. Há ainda diferença entre a conduta dolosa e culposa, a embriaguez, o racha, as...

O livro demonstra aspectos positivos, como direito a liberdade, possibilidade do regime aberto e semi-aberto, substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de...