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Direito E Pessoa Não Nascida: O Problema Do Estatuto Jurídico Do Nascituro
"Ao contrário do que o pensamento positivista tentou prescritivamente estabelecer, o direito não se confunde com um conjunto de normas postas e impostas pelo legislador ou...
Litigiosidade Juridico-religiosa
A relação entre a religião e o Estado tem sido motivo de debate e estudo ao logo dos tempos, produzindo diversas respostas nem sempre apresentadas de forma sistemática. Essa...