Como será exposto ao longo do texto, o contrato, entendido como ato jurídico no qual o elemento norteador é a vontade humana, só existe quando seu conteúdo é lícito, não...
Autonomia Privada E Justa Causa Na Clausulação Restritiva Da Legítima: Uma Análise Da Obrigatoriedade Da Justa Causa Sob A Ótica Da Liberdade De Testar E Da Solidariedade Familiar
Este trabalho realizou um estudo detalhado da justa causa testamentária, esta analisada à luz dos princípios da autonomia privada e da liberdade de testar. Seu objetivo foi...
