O presente opúsculo traça breve panorama sobre o crime de esbulho possessório previsto no Código Penal Brasileiro desde a redação conferida em 1940 sob contexto histórico...
Crimes Contra As Finanças Públicas E Responsabilidade Fiscal
A categoria dos crimes contra as finanças públicas, introduzida ao Código Penal Brasileiro no alvorecer do século XXI, permaneceu durante anos ofuscada tanto pelas penas...
