Assédio Sexual No Processo Administrativo Disciplinar: A Problemática Com Base No Instituto Federal Catarinense
- Autor: Luiz Ricardo Uriarte Dr.
- Editora: Editora Dialética
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Sinopse
Esta obra traz o conteúdo desenvolvido na monografia intitulada "Definição e Enquadramento de Assédio Sexual no Processo Administrativo Disciplinar: o caso do Instituto Federal Catarinense", apresentada em junho de 2024, e que traz reflexões contundentes a respeito de um tema tão atual e complexo.
Além de trabalhar o tema assédio sexual, sua identificação, definição e seu correto enquadramento no contexto do Direito Administrativo, aponta os problemas inerentes de seu enquadramento nos processos administrativos disciplinares – PAD.
O autor parte da análise dos conceitos jurídicos, doutrinas e jurisprudências existentes, bem como os conceitos básicos sobre processo administrativo disciplinar, para então desenvolver o estudo do Instituto Federal Catarinense – IFC. Como os casos de assédio sexual são vistos e tratados naquela instituição.
Por fim, tem-se a construção de uma conclusão com sugestão de solução para a mitigação do tratamento legal deste problema no âmbito administrativo.
