Controle Social Das Políticas Públicas No Brasil: Caminho Para Uma Efetiva Democracia

O livro trata sobre o controle social das políticas públicas no Brasil, sob a forma de instrumento de ampliação dos processos democráticos sociais. Tem motivação no fato de ser a sociedade brasileira marcada por um alto índice de desigualdade social, com carências nas áreas de educação, saúde, habitação, segurança, dentre outras, as quais dependem do protagonismo do Estado quanto a adotar medidas que proporcionem o caráter universalista que lhes são inerentes. Traz conclusão no sentido de não ter confirmado que esse tipo de controle tem capacidade para ampliar, de forma plena, os horizontes dos processos democráticos e, por consequência, contribuir para reduzir as desigualdades sociais, bem como que a falta de avanços nos processos democráticos e de participação ou controle social é decorrente das resistências impostas por parte de governos e políticos, situação que é favorecida pelas limitações dos cidadãos. Contudo, o Brasil dos dias atuais, mais do que nunca, precisa ampliar os espaços de participação e de controle social, com vistas à manutenção e ampliação dos processos verdadeiramente democráticos, de modo a evitar, dentre outras situações, exemplos como a recente prática do "orçamento secreto".