O Princípio da Insignificância visa impedir a aplicação do Direito Penal em condutas socialmente irrelevantes, embora a conduta seja formalmente típica, se porventura não...
Perfil De Litigiosidade Da Saúde Pública Em Face Do Município De Goiânia (2016-2020): Judicialização E Solução Consensual
O livro é resultado de pesquisa cujo objetivo foi apresentar o perfil de litigiosidade do direito à saúde pública, notadamente do direito de acesso a medicamentos, nas ações...
A Não Discriminação Tributária Internacional: Uma Perspectiva Do Instituto No Brasil - Volume 1
Apresenta uma abordagem sobre os institutos ligados ao Direito Tributário Internacional no tocante à discriminação tributária, abrangendo as questões que envolvem as...
Justiça Restaurativa No Sistema Penal E Processual Penal Como Forma De Concretização Do Estado Democrático De Direito
Diante do atual modelo penal e processual penal não atender aos reclamos das partes interessadas, gerando um descrédito na Justiça de um modo geral, surge a Justiça...
Crimes Ambientais Por Acumulação: Aspectos Sociológicos E Dogmáticos
O meio ambiente traz consigo uma impossível delimitação quantitativa. A análise sobre as condutas que atentem contra o mesmo, portanto, terá como principal desafio a...
Culpa Concorrente Entre O Fabricante De Produtos Tabageiros E O Consumidor
O fornecedor de tabaco sabe das características do seu produto e suas consequências maléficas e tem, portanto, o dever de informar ao consumidor sobre o mesmo. Por outro lado,...
A Consulta Prévia, Livre E Informada: Instrumento De Democracia E Inclusão De Comunidades Indígenas
O livro visa, através de um estudo teórico interpretativo, analisar o Direito à consulta livre, prévia e informada, inicialmente sob seu aspecto validador de políticas...
O Poder Do Consumo: Suas Escolhas Diárias Mudam O Mundo
Já parou para pensar até quando vai sair água potável das torneiras em nossa casa e, mais ainda, na casa de nossos netos e das gerações seguintes? Já parou para pensar no...
Direitos Humanos E Democracia Em Construção: Desafios Atuais
Nesta obra os autores demonstram que a ausência de efetivação dos direitos humanos ou o seu desprezo, bem como a deficiência de uma cultura democrática, é o que nos impede...
Direito E Emergência(s): Reflexões Jurídicas Na Pandemia Da Covid-19
O Congresso Direito e Emergência(s) foi organizado por Professores da Universidade do Estado de Minas Gerais, Unidade Diamantina, no contexto da pandemia mundial da COVID-19 que...
