Justiça E Cidadania - Wálter Maierovitch

O comentarista da CBN, o jurista Wálter Maierovitch, faz uma análise da fuga de dois presos do presídio federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Pela primeira vez, no Brasil, um presídio de segurança máxima do sistema penitenciário federal, registrou uma fuga. Os criminosos estavam na unidade desde setembro do ano passado e respondem a 80 processos. Os dois são ligados ao Comando Vermelho. ‘O que ocorreu foi 10 x 0 para o crime organizado’

Wálter Maierovitch fala sobre o casamento entre ética e direito. Comentarista destaca que J&F e Odebrecht confessaram crimes de corrupção. As duas empresas pediram a suspensão de pagamentos bilionários que se obrigaram em acordo de leniência. Sobre o tema, Maierovitch cita a decisão do ministro Dias Tóffoli. Comentarista cita o fato de Toffoli passar o pano nos crimes, ignorar as confissões e não reconhecer seu impedimento ético-legal, a sua suspeição.

Wálter Maierovitch destaca que, como mostram fortes indícios de prova, Bolsonaro e seu grupo montaram uma Abin paralela, que funcionou no interesse próprio e em contraposição ao do Estado Democrático Nacional. Comentarista explica que a Abin tem o papel de municiar com informações no interesse da defesa da pátria. Maierovitch detalha que o governo FHC criou um verdadeiro sistema de inteligência. Comentarista ressalta que Lula ainda não aprendeu a distinguir inteligência de Estado com serviços de inteligência policial. E Bolsonaro não entendeu a Arte da Guerra.

Wálter Maierovitch fala sobre as especulações a respeito da homologação da delação premiada de Ronnie Lessa. Pela prova colhida, ele é o executor material dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes. E com as suas delações, caso verdadeiras, se poderá chegar ao mandante do crime. A homologação está sob exame do ministro Raul Araújo, do STJ. Comentarista cita as especulações e confusões jurídicas e investigativas. Domingos Brazão aparece, nas delações de Ronnie Lessa, como mandante do crime. Brazão nega. Maierovitch explica que, vez homologada a delação, Brazão será alvo principal das apurações.

Wálter Maierovitch destaca que a África do Sul promove junto à Corte Internacional de Justiça uma ação onde acusa Israel de crime de genocídio em Gaza. Comentarista explica que, no conflito, Israel comete crime de guerra e não de genocídio. A definição não se enquadra na Convenção da ONU. Na África do Sul, o presidente Ramaphosa faz campanha para se reeleger. Ele é acusado de abandonar o humanismo e os princípios em defesa da igualdade de Nelson Mandela. Para remediar, Ramapuosa ‘tirou da cartola’, para lavar a imagem eleitoral negativa, uma errada definição de genocídio. Com oportunismo, bateu à porta da Corte Internacional de Haia. ‘E, num pano rápido, fez Lula de seu ‘laranja’.

Wálter Maierovitch analisa a escalada de violência no Equador, causada especialmente pela grande dimensão que o narcotráfico conseguiu no país. 'Quando o presidente equatoriano eleito, Daniel Naboa, acordou para a dimensão do fenômeno, o maior narcotraficante, da organização criminosa pré-mafiosa chamada Choneros, fugiu de um presídio considerado de segurança máxima', recorda.

Wálter Maierovitch destaca que, dos 240 reféns levados pelo Hamas, apenas 50 serão libertados. Permanecerão 190 reféns. A menina Abigail, que fará 4 anos amanhã, dia 24, será uma das liberadas. Abigail estava na companhia dos pais que foram metralhados e mortos na frente dela. Também serão liberados mãe e um bebê de 11 meses. Comentarista destaca que os 240 reféns escravizados pelo Hamas são usados como moeda de troca. ‘Isso é desumano. Terrorismo puro’.

Wálter Maierovitch fala sobre novidades no conflito Hamas e Israel. Com a derrota iminente do Hamas e a impopularidade do presidente da Autoridade Nacional Palestina, lideranças internacionais buscaram um nome para futura gestão humanitária na faixa de Gaza. E, também, para a implantação do Estado da Palestina, na velha fórmula de 1947, de 'dois Estados, para dois povos'. Da cartola saiu o nome de Tony Blair, ex-primeiro-ministro do Reino Unido. No currículo, Blair tem o exitoso trabalho de pacificação entre Irlanda e Irlanda do Norte.

Wálter Maierovitch faz um balanço do primeiro mês do conflito entre Hamas e Israel. São 240 reféns em poder do Hamas, um trunfo para a negociação por parte do Hamas. Todos os envolvidos esquecem do Direito das Gentes, dos tratados, das resoluções e das convenções das regras humanitárias. Israel anunciou ter cercado Gaza e cortado a comunicação entre o norte e o sul. É esperada resistência por parte do Hamas.

No conflito entre Hamas e Israel, iniciou-se uma guerra em paralelo. Direita e esquerda entraram nessa guerra. E a esquerda radical internacional está trombando de frente com a esquerda moderada hebreia, sempre progressista e democrática. Mais ainda, contra o populista e direitista Benjamin Netanyahu.

Wálter Maierovitch afirma que, embora a ONU tenha, para futuras convenções, mas de 100 propostas de definições de terrorismo, nenhuma vingou no ataque do Hamas a Israel. 'Se quiserem saber o porquê, é bastante simples. É que existe o terrorismo de Estado, ou seja, quando o próprio governo, o poder central, o realiza. O Irã, pela cumplicidade com o terrorismo do Hamas e do Hezbollah, perpetra terrorismo de Estado'.

Wálter Maierovitch destaca que o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, sentiu o golpe. Estrilou com a PEC que cria mandato, com prazo certo para permanência numa cadeira do STF: 11 anos, segundo a PEC de Flávio Dino. Outro a protestar foi o presidente do STF, Luis Roberto Barroso. Comentarista ressalta que a proposta de mandato com prazo determinado não é nenhuma jabuticaba, nenhuma coisa nossa, mas uma regra republicana. Os atuais ministros do STF são vitalícios, já têm direito adquirido. Por isso, permanecerão nas cadeiras e nas funções. A regra nova será para o futuro.

O historiador grego, biógrafo, filósofo, Lucio Méstrio Plutarco, era incorruptível. A expressão Varão de Plutarco costuma ser usada para se referir a um homem público digno e pleno de virtudes. O jurista Wálter Maierovitch destaca que, no Brasil, temos Varões de Plutarco às avessas.

O mitológico deus grego Priapo não teve lugar no Olimpo, mas ele ficou famoso no mundo inteiro. No Ocidente, virou símbolo do machismo, do exibicionismo. Nas ruínas de Pompeia, uma estatueta de Priapo resistiu à erupção do Vesúvio. Nas faculdades de medicina apreende-se sobre o priapismo e, em prontos-socorros, age-se para se evitar a gangrena do pênis por duradoura ereção. 'A propósito, seis exibicionistas e machistas estudantes de medicina da Universidade Santo Amaro (UNisa) tiveram, durante um torneio universitário de vôlei feminino, seus dias de Priapo', comenta Walter Fanganiello Maierovitch.

Wálter Maierovitch analisa o início do julgamento dos quatro réus pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro. De acordo com ele, o ministro Alexandre de Moraes, 'com o peso da estrela de xerife, postura populista e espírito de promotor de justiça iniciante', acabou exagerando ao individualizar a pena contra o réu Aécio Pereira, primeiro julgado.

Em livre nesta terça-feira (5), o presidente Lula propôs que os votos de cada ministro do Supremo Tribunal Federal sejam mantidos secretos. Para Wálter Maierovitch, a ideia pode ser um reflexo da insatisfação do presidente com os votos de Cristiano Zanin.

Jurista Wálter Maierovitch fala dos depoimentos de Frederick Wassef, Mauro Cid, general Lourena Cid, Bolsonaro e a esposa Michelle. Ele diz que o ex-presidente não vai segue o lema de honra do Exército praticada na Segunda Guerra: 'nenhum soldado fica para trás'.

O jurista Wálter Maierovitch, comentarista da CBN, destaca que Bolsonaro e Cid serão seguramente acusados e processados criminalmente pelas rapinagens e vendas de joias que, de pleno direito, pertenciam ao patrimônio da União. Tecnicamente, eles serão acusados de autoria e participação em crimes de peculato, formação de associação delinquencial e lavagem de dinheiro.

Wálter Maierovitch explica como Bolsonaro pode ser afetado pelo caso das joias e depoimento do hacker à CPMI. Walter Delgatti Neto voltará a prestar depoimento à Polícia Federal, nesta sexta-feira (18). Ontem, ele afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro teria oferecido indulto caso ele fosse condenado por tentar fraudar as urnas eletrônicas no pleito de 2022. Já o tenente-coronel Mauro Cid deve confessar que vendeu as joias a mando do ex-presidente.

Wálter Maierovitch fala sobre expectativa do depoimento de hoje de Walter Delgatti Neto, apelidado de Hacker de Araraquara, que está preso preventivamente e será ouvido na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito: 'a sessão da CPMI de hoje, eu não tenho dúvida, será mais preciosa do que um relógio Rolex recomprado pelo Frederick Wassef'. Ouça.